Quais as consequências da litispendência

A litispendência é um fenômeno que ocorre quando duas ações são ajuizadas e contém as mesmas partes,ênciasdalitispendêcomo funciona as apostas do major esporte a mesma causa de pedir e os mesmos pedidos. Isso faz com que existam dois processos simultâneos sobre o mesmo tema. Ter duas ações similares nesses aspectos pode ser um grande problema.


Litispendência, conforme definem os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 337 do Novo CPC, ocorre quando duas ações que possuem as mesmas partes, as mesmas causas e os mesmos pedidos são ajuizadas, fazendo com que existam dois processos simultâneos sobre um mesmo tema.


A litispendência ocorre quando há mais de uma ação com as mesmas partes, mesmas causas e mesmos pedidos são ajuizadas. Pode ser considerada como um vício processual, pois não pode ocorrer para que o procedimento se instaure validamente.


Há litispendência diante do ajuizamento de ação idêntica a outra que está em curso (art. 337, § 3º, Novo CPC); Há coisa julgada quando do ajuizamento de ação idêntica a outra com sentença transitada em julgado (art. 337, § 4º, Novo CPC).


"A litispendência e a coisa julgada, não obstante estarem previstas em dois incisos diferentes do art. 337 (incisos VI e VII, respectivamente), merecem tratamento conjunto. É que, em rigor, ambas representam o mesmo fenômeno e a mesma consequência jurídica só que em momentos diferentes.


Conforme Código de Processo Civil de 2015, o que se entende por litispendência? Tal indagação se observa no § 3º, do art. 337, do mencionado códex traz a concepção de litispendência, como veremos a seguir.


A litispendência ocorre no momento em que uma ação é ajuizada e se percebe idêntica à ação anterior, que já tramita no juízo e que se encontra, portanto, pendente de julgamento. Dicionário Direito - O seu Dicionário Jurídico Online


Consequências da Litispendência. No caso de litispendência, o juiz responsável pela análise do segundo processo judicial deve declarar a existência da litispendência e determinar sua suspensão, ou até mesmo sua extinção. A suspensão implica que o processo ficará paralisado até que a situação da litispendência seja ...


O art. 337 do Novo CPC dispõe acerca da alegação da litispendência. Segundo o artigo, cabe ao réu esta alegação: "Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: VI - litispendência; VII - coisa julgada;" Qual a diferença entre Litispendência e Coisa Julgada?


O termo litispendência, que é a junção de litis, lide em latim, e pendere, pendente, aceita margem para dupla interpretação. No entanto, a lei é muito clara: além de prever a existência da litispendência, cuidou o legislador de trazer também a conceituação do termo, de acordo com o art. 337 do CPC.


Uma vez verificada a sua presença, a litispendência ocasiona a extinção do processo sem resolução de mérito. Neste material do DireitoNet você aprenderá as regras, as especificações, consequências, requisitos, procedimentos, espécies, hipóteses de cabimento, legitimidade, dentre outros fatores importantes.


Direito Processual Civil Litispendência Direito O que é litispendência? CURTIR Publicado por Bassi Advogados Associados há 4 anos Já devem ter ouvido falar que o Direito possui muitas palavras difíceis e complicadas de entender, parecendo até outra língua.


Qual a consequência da litispendência? Pode ser considerada como um vício processual, pois não pode ocorrer para que o procedimento se instaure validamente. Havendo litispendência, poderá haver extinção sem resolução de mérito de uma das demandas.


Como se pode notar, diferente da continência, a consequência da litispendência parcial é a diminuição objetiva do processo. Por fim, cumpre lembrar que não existe litispendência internacional, na forma do art. 90 do CPC (correspondente ao art. 24, caput, 1ª parte, do CPC/2015).


Introdução A litispendência é um conceito jurídico importante no sistema judicial brasileiro. Quando ocorre, pode ter um impacto significativo no andamento do processo judicial. Neste artigo, discutiremos o que exatamente significa a litispendência e como o juiz deve agir quando confrontado com essa situação. Definição de Litispendência


Litispendência. Tanto no Processo Penal quanto no Processo Civil a definição de litispendência é a mesma. Ocorre quando há um litígio pendente de julgamento por um juiz. A exceção de litispendência impede a duplicação da ação, ou seja, não poderá ser intentada ação com as mesmas partes e sobre o mesmo fato.


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A litispendência gera algumas consequências importantes no processo judicial. A primeira delas é a suspensão do processo posteriormente proposto, ou seja, a segunda ação fica paralisada até que seja resolvida a questão da litispendência.


LITISPENDÊNCIA CARACTERIZADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. EXISTÊNCIA DE OUTRO RECURSO EM QUE HÁ REPETIÇÃO DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO FORMULADO EM RECURSO ANTERIORMENTE INTERPOSTO, RESTANDO CARACTERIZADA A LITISPENDÊNCIA. MOTIVO PARA EXTINÇÃO DESTE PLEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.


Uma vez que a exceção de litispendência seja aceita pelo juiz, as consequências podem variar de acordo com a situação específica de cada caso. Em geral, quando a exceção é acolhida, a segunda ação é extinta sem resolução do mérito, ou seja, sem que o juiz analise o mérito da demanda.


O terceiro requisito é a identidade de pedido, ou seja, o mesmo pedido deve estar sendo feito nas duas ações. O pedido é a pretensão da parte, ou seja, é o que ela está buscando com a ação judicial. Quais são as consequências da exceção de litispendência?


Litispendência é a pendência de um processo (pendência da lide). Um processo reputa-se pendente desde quando a demanda é apresentada ao Poder Judiciário (CPC, art. 263) até quando se torna irrecorrível a sentença que lhe põe termo com ou sem o julgamento do mérito (arts. 162, § 1º, 267, 269). (DINAMARCO, 2005, p. 370).


Resumo: Esse artigo visa a analisar a possibilidade de se reconhecer a ocorrência do fenômeno da litispendência entre o processo de homologação de sentença estrangeira em curso perante o STJ e um outro processo sobre a mesma questão fática em curso perante um juiz brasileiro.

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